(Discurso proferido por João Álcimo Viana Lima na solenidade de colação de grau dos formandos do Curso de Formação de Professores para o Ensino Fundamental da UECE, em Itarema, em 19 de novembro de 2004).

Formação de professores: uma reivindicação histórica

Há setenta e dois anos [em 1932], vinte e seis intelectuais, por intermédio do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, revelaram uma profunda preocupação com a formação dos profissionais do magistério, imputando-lhes a exigência de escolaridade em nível superior⁽¹⁾. Entretanto, somente em fins de 1996 é que essa exigência foi expressa em termos legais, ou seja, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 62⁽²⁾.

A LDB, ao estabelecer a “década da educação”, fixou o ano de 2007 como prazo limite para que todos os professores, a partir das séries finais do ensino fundamental, qualifiquem-se em nível superior. Paralelamente a essa determinação legal, foi aprovada a Lei do FUNDEF⁽³⁾, que proporcionou considerável “injeção” financeira aos municípios, com fins de investir no desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização do magistério – aqui, incluindo o pagamento de cursos superiores aos seus profissionais.

O compromisso da UECE e o caso de Itarema

Cabe destacar que logo após a promulgação da LDB e do FUNDEF, a UECE, através do Núcleo de Educação Continuada e a Distância (NECAD) e da Coordenadoria Técnico-Pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), implantou o programa de Licenciaturas Breves⁽⁴⁾. Dessa forma, foram celebrados convênios com inúmeras prefeituras do Estado cearense, visando a oferta de cursos de formação de professores para o ensino fundamental. No âmbito das parcerias estabelecidas, o município de Itarema destacou-se por três aspectos: primeiro, por ter optado pela UECE, com base em sua credibilidade; segundo, pelo aspecto quantitativo do investimento, haja vista que foram constituídas cinco turmas, totalizando, aproximadamente, 200 professores, que obtiveram o grau de licenciatura; terceiro, pela pontualidade no cumprimento de suas obrigações perante à Universidade.

Por seu turno, a Universidade Estadual do Ceará ficou atenta a respeito da dimensão ética que envolve esse empreendimento de tão grande significado social. Essa dimensão, dentre outros aspectos, requer que seja assegurada a qualidade das “licenciaturas breves”, para, assim, poder-se vislumbrar uma educação básica mais competente e mais cidadã. Em poucas palavras, “aligeiramento” dos cursos não pode significar formação incompleta, bem como “educação a distância” não pode resultar em carga horária sem efeitos práticos.

Caros concludentes de Itarema: Tenho convicção de que vocês receberam uma boa formação superior, haja vista a estrutura curricular do curso, o acompanhamento pedagógico da UECE e o compromisso de vocês com a educação. Creio, portanto, que esse investimento já está dando retorno a este Município.

A singularidade da história local

Mas, como educadores de crianças, jovens e adultos, é preciso que incorporemos um sentimento de identidade local e que estimulemos o exercício da cidadania, a partir do conhecimento de nossa história mais próxima. “O rio de minha aldeia”, retratado por Fernando Pessoa, precisa se tornar uma referência teórica e prática. Fernando Pessoa, em seu célebre poema, destaca: “Ninguém nunca pensou no que há para além do rio de minha aldeia. O rio da minha aldeia não faz pensar em nada. Quem está ao pé dele só está ao pé dele”⁽⁵⁾.

É essa singularidade de nossa história local, em meio a uma multiplicidade de fatores, que precisa ser olhada e pesquisada por nós. Assim, por exemplo, os índios tremembés, as acirradas disputas familiares, a sabedoria popular do senhor José “Doce”, a colônia de pescadores, o movimento dos trabalhadores rurais, o método educacional retratado pela professora Geralda Braga Monteiro, as igrejas de Almofala e de Patos e as ruínas de engenhos e senzalas⁽⁶⁾compuseram e compõem a identidade de Itarema. Corroborando Octávio Paz (prêmio Nobel de Literatura, em 1990), a preservação da memória é algo imprescindível, pois sua destruição “não afeta apenas o passado, como também o futuro. Para mim, a memória é a forma mais alta da imaginação humana. Se a memória se dissolve, o homem de dissolve também”⁽⁷⁾.

Nesse sentido, abro um parêntese para ressaltar que Itarema tem o privilégio de contar com o trabalho abnegado de um pesquisador do povo e colaborador incansável na preservação do patrimônio cultural. Refiro-me ao senhor José de Fátima⁽⁸⁾, que com sensibilidade histórica e persistência, fundou um museu nesta Cidade, que há pouco tempo passou para o domínio público municipal.

A liderança universitária

Senhoras e senhores, a preservação do patrimônio cultural e a valorização da identidade local estão em plena sintonia com a missão da instituição universitária e, de modo especial, com o princípio da liderança, presente desde sua gênese, no século XII⁽⁹⁾. Por meio deste, torna-se imprescindível que a universidade interaja, sem o carimbo da subordinação, com o poder público e com os múltiplos agentes sociais.

Temos, assim, a universidade como instituição necessária para o desenvolvimento de projetos nacionais, estaduais e municipais e para o progresso do saber, como valor universal. Entretanto, segundo Clarice Kawasaki: “Não é papel da universidade dar retornos imediatos ou resolver problemas sociais, mas cabe a ela formar quadros críticos, ou seja, profissionais com competência técnica, científica e social, para o enfrentamento de desafios e impasses postos pela sociedade”⁽¹⁰⁾.

Espera-se que as ações, na área do ensino, desenvolvidas pela UECE neste Município, tenham disseminado, a partir de sua liderança, uma perspectiva mais sólida de regionalismo, integrada aos princípios da democracia e da universalização do saber.

Considerações finais

Caros concludentes, fiquei muito honrado em ter sido escolhido como orador docente de suas turmas. Tenho dito que os cursos de formação de professores, aliados à missão de educar, levam-nos a criar intimidades com os diferentes municípios. Particularmente falando, em Itarema esta ligação professor/historiador e professores/alunos e, por conseguinte, professor/historiador e município, deram-se de formar muito especial.

Por fim, envio meus parabéns ao prefeito Stênio Rios [prefeito de Itarema, de 1986 a 88, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004], pelo investimento realizado: à UECE, por ter aliado expansão à competência; ao município de Itarema, por contar com um número significativo de professores com formação em nível superior; e aos concludentes, por essa indelével conquista, mas, também, pela determinação e compromisso com Itarema.

Muito obrigado!

NOTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1) AZEVEDO, F. et al. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, n. 65(150), p. 407-425, mai./ago. 1984.

(2) De acordo com o artigo 62, da Lei nº 9.394/1996: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal” (grifos meus). Ressalte-se que em 7 de julho de 2010, foi aprovado, no plenário do Senado Federal, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 280/2009, que define a exigência de curso superior a todos os professores da educação básica. O substitutivo retornou à Câmara dos Deputados. (Cf. http://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/... Acesso em: 17 jul. 2010). Contudo, com os vetos da presidenta Dilma Rousseff, o texto final da Lei nº 12.796, sancionada em abril de 2013, excluiu essa obrigatoriedade.

(3) A Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O FUNDEF foi convertido em FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), através da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

(4) Cf. UECE. Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Programa de Licenciaturas Breves: uma proposta da UECE. Fortaleza, 1997.

(5) PESSOA, F. Poesias. Porto Alegre: L&PM, 2011. p. 95.

(6) Em disciplinas da área de História, do Curso de Formação de Professores do Ensino Fundamental, foram realizados vários trabalhos de campo e seminários sobre a história de Itarema. As personagens, o patrimônio e os segmentos citados foram destaque desse trabalho, que envolveu, diretamente, a participação dos professores cursistas.

(7) Apud COSTA, Marli de Oliveira. Tudo isso eles contavam: memórias dos moradores do bairro Santo Antônio - Criciúma - SC: 1880/2000. Criciúma, SC: Secretaria Municipal de Educação, 2000.

(8) José de Fátima Silva (1953 -) é natural de Marco/CE e radicado, há vários anos, em Itarema, tendo se destacado por sua dedicação em preservar o patrimônio histórico/cultural desse município.

(9) Cf. LIMA, J. A. V. Gestão e autonomia universitária: a experiência da UECE. Fortaleza: UECE, 2003. p. 70-71.

(10) KAWASAKI, C. S. Universidades públicas e sociedade: uma parceria necessária. Revista da Faculdade de Educação – USP, São Paulo, v.23, n.1-2, jan./dez. 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?... Acesso em: 11 mai. 2001.

A CRISE ATUAL DE PARADIGMAS DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA E O CECITEC NO CONTEXTO DA INTERIORIZAÇÃO | Professor João Álcimo

A CRISE ATUAL DE PARADIGMAS DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA E O CECITEC NO CONTEXTO DA INTERIORIZAÇÃO

(Discurso proferido por João Álcimo Viana Lima na solenidade de colação de grau da UECE/CECITEC, em Tauá, em 29 de junho de 2007).

A crise de identidade da universidade brasileira

A instituição universitária brasileira, em que pese a sua jovialidade – se a compararmos com a dimensão histórica da universidade, no contexto internacional ou com o tempo de sua implantação em outros países das Américas⁽¹⁾ – vem passando por uma crise de identidade nos últimos anos, o que nos tem conduzido à revisão/reflexão de princípios a ela subjacentes.

É notório que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996 (aliás, a segunda de nossa história a contemplar todos os níveis de ensino)⁽²⁾, promoveu uma maior diversificação do sistema de ensino superior, atraindo a iniciativa privada para investimentos nessa área. Por conseguinte, muitos cursos superiores foram criados nesta última década, no âmbito de institutos superiores, escolas superiores, faculdades, faculdades integradas e centros universitários, dos quais não se exige o cumprimento dos princípios universitários, em sua amplitude histórica e sociopolítica⁽³⁾. Isso porque a legislação brasileira dispensa das instituições retroaludidas a tarefa de trabalhar o ensino, a pesquisa e a extensão, de forma indissociada. Ora, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, aliada ao universalismo, ao pluralismo, à liderança e à liberdade, são princípios que simbolizam a origem, a expansão e a dinâmica da universidade, que se constituiu, com efeito, como relevante instituição social.

Senhoras e senhores: Compreendo que a flexibilização do sistema produz alternativas, que inseridas em patamares de qualidade, contribuem para o atendimento das demandas por conhecimento. Destarte, torna-se necessário que as preocupações estatísticas estejam aliadas ao censo emancipatório e civilizador. Não podemos, pois, aceitar que a rapidez e a adaptação operacional ofusquem a função pública e estratégica dos cursos superiores, mesmo quando ofertados por instituições não universitárias.

Esse contexto de expansão de entidades privadas no Brasil revela-nos duas facetas geradoras da crise aqui destacada: 1º - O conhecimento está avançando em uma velocidade extraordinária, a ponto das universidades não terem mais a certeza de serem capazes de acompanhá-lo. 2º - Os problemas estruturais sem resolutividade, ao longo dos anos e a difícil e frágil relação com o Estado e a sociedade têm arrefecido o espírito provocante de nossas universidades, numa perspectiva de propostas e projetos, levando-as a se concentrarem em seus problemas emergenciais.

Todavia, não há como negar que de todas as instituições de ensino superior, é a universidade, considerando suas dimensões e sua grandeza cultural, a que tem maior potencialidade para educar, numa perspectiva de inclusão e de desenvolvimento social. Nesse sentido, corroboro as palavras de Milton Santos [1926-2001]: “[...] Com todos os seus defeitos atuais, tão parecidos em quase todo o mundo, as universidades geram o veneno e o antídoto, mesmo se em doses diferentes. Lugar de um saber vigiado e viciado, elas são, também e ainda, o único lugar onde o contra-saber tem a possibilidade de nascer e às vezes prosperar [...]”⁽⁴⁾.

Dez questões a serem enfrentadas

Com essa visão de Universidade, entendemos que se faz necessário o enfrentamento de questões, a partir de nossa comunidade universitária, para que correspondamos aos nossos postulados históricos e, por conseguinte, à construção do saber e do contra-saber. Com efeito, elenquei dez pontos, que, a meu juízo, são merecedores de atenção:

1º - É preciso, em meio à diversidade, que se discutam e se definam os desafios da universidade brasileira, para além da Reforma Universitária que tramita no Congresso Nacional (PL 7200/2006)⁽⁵⁾.

2º - É imperioso o fortalecimento do diálogo com a sociedade civil, estreitando-se os canais de participação e de cooperação.

3º - É importante que a avaliação interna seja concebida como instrumento de fortalecimento institucional e de democratização da gestão.

4º - Urge que em meio a um processo educacional que nasceu, estabeleceu-se e expandiu-se sob o signo aristocrático e, portanto, da exclusão dos pobres, dos negros e dos índios, que tenhamos a coragem para discutir e deliberar sobre a proposta de cotas⁽⁶⁾.

5º - A universidade pública brasileira, a despeito da marca elitista a ela reputada, precisa se aproximar do povo, a partir de ações que passem pelo ensino, mas que incorporem a pesquisa e a extensão como algo que possa ir ao encontro de seus anseios.

6º - É necessário que se definam claramente, através de encaminhamentos mais objetivos com as instâncias governamentais, as fontes de financiamento em valores reais de nossas universidades públicas.

7º - A universidade precisa estabelecer metas, incluindo o ingresso e a conclusão de alunos, a produção científica e outros serviços que podem ser oferecidos à sociedade. Sob essa ótica, o professor José Paulo Netto (da UFRJ) entende que “o problema não é a lógica custo-benefício, o problema é a lógica gerencial capitalista custo-benefício”⁽⁷⁾. Assim, é louvável que sejam projetados retornos de âmbito social, diferindo-os, no entanto, do pragmatismo neoliberal.

8º - Os profissionais das universidades, por uma questão de valorização e de cidadania, não podem desprezar, em qualquer que seja o governo, os movimentos e as lutas em prol de salários dignos e compatíveis com as funções exercidas. Todavia – Marilena Chauí adverte-nos a esse respeito⁽⁸⁾ -, a “bandeira” por salários justos não pode ser a causa exclusiva da categoria docente. Há questões cruciais e estratégicas inerentes à própria universidade (como a autonomia) e à sociedade (como a reforma política e os programas de transferência de renda) que precisam ser aprofundadas a partir da liderança universitária.

9º - É imprescindível que as universidades estejam atentas e que acompanhem o avanço das tecnologias da informação e comunicação, numa perspectiva de qualificação do saber e de ampliação de seus serviços. Desse modo, não se pode descartar um programa de educação a distância, onde a tecnologia aproxime os espaços físicos e potencialize a formação de profissionais e a socialização do conhecimento de forma expressiva e qualitativa.

10º - A universidade, assim como outras instituições de ensino superior, precisa ir além dos grandes centros, atentando para a necessidade de se reduzirem as desigualdades sociais e regionais. Nesse sentido, enalteço as ações e propostas do Governo federal de expansão da sua rede universitária e do sistema de educação profissional e tecnológica a regiões interioranas do País.

CECITEC e interiorização universitária

Senhoras e senhores: Este último ponto abordado destaca a importância da interiorização universitária. No caso cearense, tal processo construiu-se, a partir de investimentos feitos pelo sistema público estadual de universidades, especialmente através da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Desse modo, a partir de sua criação (em 1975), seis unidades acadêmicas, além de Campi Avançados, com sede fora da Capital, foram implantados e/ou incorporados à sua estrutura⁽⁹⁾.

O nosso CECITEC é fruto da missão de interiorizar o saber que a UECE tomou para si, especialmente com a omissão da Universidade Federal do Ceará. Mas, necessário se faz acrescentar que o CECITEC, fundado em 1995, é signatário de um projeto de gestão que inseriu o fortalecimento da expansão universitária, além-Fortaleza, como meta prioritária. Falo, portanto, do reitorado do saudoso Paulo de Melo Jorge Filho (professor Paulo Petrola) [1992-96], que tinha convicção técnica e política da importância do processo de interiorização acadêmica, como indutor do desenvolvimento microrregional. Em sintonia com o pensamento de Petrola, a professora Moema Cartibani (da Universidade Estadual de Santa Cruz/UESC, situada no interior baiano) destaca que: “Quando instalada em determinada região, a instituição universitária ganha contornos socioespaciais pela incorporação do contexto local (econômico, político, cultural e histórico) nas funções que exerce. Nesse movimento, assume importância singular na dinâmica dos processos de desenvolvimento relacionados a questões específicas dos diferentes espaços regionais”⁽¹⁰⁾.

O CECITEC foi planejado e implantado com a visão administrativa e a consciência política de seu papel estratégico, no contexto de Tauá e do Sertão dos Inhamuns. Para tanto, houve uma combinação entre o compromisso institucional, a participação da sociedade, os valores universitários e as demandas microrregionais.

Magnífico Reitor, senhoras e senhores: Se recorrermos a documentos deste Centro (quer sejam os relatórios escritos, os registros diversos de atividades, as fontes iconográficas, dentre outros), se recorrermos a artigos e monografias de graduação que abordam a temática em pauta, ou se recorrermos diretamente à sociedade local, saberemos que, não obstante às inúmeras dificuldades, o CECITEC foi alicerçado pelo esforço permanente de integração e participação social; pelo respeito aos colegiados internos; pela liderança em torno da criação de agendas estratégicas e de encaminhamento de questões emergenciais; pelo planejamento numa perspectiva de crescimento e consolidação; pelo esforço de integração do ensino com atividades extensionistas e de iniciação científica; pela competência acadêmica, revelada em sucessivas avaliações favoráveis, inclusive com conceito máximo, do Ministério da Educação; pela socialização do conhecimento, por intermédio de inúmeras atividades extensionistas, considerando nossa vocação; pela interssetorialização; pelas parcerias institucionais; pelo respeito a todos os que fazem e/ou faziam esta Unidade, em meio ao espírito plural – que é próprio da universidade; pela valorização da cultura popular; e, pelo fato de nos instituirmos como um espaço essencialmente das discussões públicas, com um grande número de seminários, debates e conferências, em torno de várias temáticas, aqui realizados em sua fase inicial.

Concordo plenamente com o pensamento do professor e senador Cristovam Buarque, ao afirmar que a universidade “não pode mais ficar isolada” e que precisa “aproximar-se de quem está do lado, de quem ela não vê, dos pobres perto do campus”⁽¹¹⁾. E, com efeito, compreendo, com a serenidade e a ousadia acadêmica que o CECITEC, na qualidade de unidade integrante de uma estrutura universitária e sediada no interior do Estado, não pode se furtar de exercer seu papel de liderança e de ocupar um lugar estratégico, no contexto desta microrregião.

Para tanto, precisamos avançar, de forma planejada, processual e articulada com a matriz institucional e com os anseios sociais, sem perder de vista os princípios universitários. Nesse sentido, é premissa básica que conheçamos a história de nossa gente, de nossos lugares e de nossas instituições, a começar pela história do CECITEC. Entendo que o avançar se constrói pelo conhecimento, do qual se geram as críticas, as alternativas e os novos projetos. E, nesse aspecto, e em respeito à cultura e à ciência, é condição sine qua non que nossa memória não seja destruída e que nossa história seja respeitada, comemorada e socializada, sob múltiplos matizes e diferentes visões. A propósito, destaco que este Centro, tão significante para Tauá, para os Inhamuns e para todos nós, completou 12 anos de fundação, no último 19 de junho [em 2007].

Considerações finais

Caras e caros concludentes: Já tive a honra de ser escolhido por outras turmas de concludentes, na qualidade de orador docente. Mas, esta delegação a mim confiada na data de hoje, foi especialmente tocante. Isso porque nesta caminhada universitária, partilhamos de momentos, ora comemorativos, ora reflexivos, ora replicantes, ora decepcionantes. Mas, vocês, fazendo jus ao espírito plural e à vocação democrática da instituição universitária, não fizeram do silêncio e da omissão a marca de suas vidas acadêmicas. De fato, a denominação da turma de Pedagogia de “Consciência para ter coragem” foi bastante oportuna. Aliás, em torno das categorias “consciência” e “coragem” há sempre uma recíproca verdadeira. Além disso, a homenagem das turmas de Ciências, Ciências Biológicas e Química ao nosso aluno José Kennedy de Carvalho Lima, falecido prematuramente [em 2007], é por demais justa e digna de reconhecimento.

Senhoras e senhores: Como é do conhecimento de todas e de todos, estou no momento, exercendo a missão de coordenar políticas municipais de ciência, tecnologia e empreendedorismo, a mim confiada pela senhora prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar. Aproveitando este ensejo, em seu nome, anuncio que na próxima semana, iniciaremos a construção de um quiosque digital, nas dependências deste Campus. Os quiosques, já implantados em outros três pontos estratégicos da sede municipal, integram o programa Cidade Digital de Tauá⁽¹²⁾ e contam com quatro computadores cada, possibilitando o acesso gratuito à internet. Compreendo, assim, que essa parceria proposta pela Prefeitura local vem ao encontro da necessidade de fortalecermos o conhecimento e de integrarmos a instituição universitária a tecnologias da comunicação e informação.

Parabéns caras e caros concludentes⁽¹³⁾. Muito obrigado pelo convívio e pelo aprendizado que vocês nos proporcionaram. Que Deus lhes proteja. Muito obrigado!

NOTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1) Cf. LIMA, J. A. V. A natureza singular da instituição universitária. In: ______. Gestão e autonomia universitária: a experiência da UECE. Fortaleza: UECE, 2003. p. 29-73.

(2) A 1ª Lei Nacional de Diretrizes e Bases a contemplar todos os graus de ensino foi a de nº 4.024, promulgada em 1961. (Cf. ROMANELLI, O. O. História da Educação no Brasil. 16. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. p. 171 et seq.).

(3) Os princípios universitários são destacados no primeiro discurso deste livro.

(4) SANTOS, M. A Universidade: da internacionalidade à universalidade. Rio de Janeiro, 24 set. 1999. (Discurso proferido na UFRJ).

(5) O projeto de Lei nº 7.200 foi apresentado, pelo Poder Executivo, à Câmara dos Deputados, em 12 de junho de 2006. Referido PL: “Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências” (Cf. http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=327390. Acesso em: 13 jul. 2010).

(6) Após a tramitação dos projetos de Lei nº 73/09 e nº 180/08, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM/MA) e de sua aprovação final no Senado, em agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.711, que reserva 50% das matrículas por curso e turno, nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, a estudantes provenientes, integralmente, do ensino médio público. De acordo com a citada Lei, no âmbito da cota de 50% das vagas, será considerado o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas, conforme o último censo demográfico do IBGE.

(7) PAULO NETTO, J. Reforma do Estado e impactos no ensino superior. Temporalis, Brasília, v. 1, n. 1, jan./jul. 2000. p. 26.

(8) CHAUÍ, M. Uma aula a ser guardada, histórica. Entrevista concedida a Caros Amigos, São Paulo, n. 3, abr. 2001. p. 11.

(9) Cf. LIMA, J. A. V. Op. cit. p. 103-109.

(10) CARTIBANI, M. Universidade e Região: O papel das universidades estaduais da Bahia. In: XV Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste. São Luís: UFMA, 2003. p. 3-4.

(11) BUARQUE, C. Discurso... Brasília: Assessoria de Comunicação Social do MEC, 2003.

(12) O programa Cidade Digital de Tauá foi implantado, em parceria com o Ministério das Comunicações, no segundo semestre de 2006. Dentre um conjunto de estrutura e ações integradas, destaco: Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Científico; provedor de internet; Sala de videoconferência e formação a distância; Centro de capacitação tecnológica (CCT); CCT’s escolares; quiosques digitais; TauáNet móvel; TeleSaudade; Centro de processamento de dados; Agente comunitário de saúde digital.

(13) Os concludentes da referida solenidade são os seguintes: curso de Ciências Biológicas – Elaine Cristina de Sena Amorim, Glória Fernandes Lima e João Gláucio Siqueira Bastos Mota; curso de Pedagogia – Antônio Moreira Cavalcante, Damião Alves de Oliveira, Evilênia Oliveira Gaspar, Fabiana Pompílio de Matos, Francisco Anteciano Barreto de Lima, Francisco Haroldo Gonçalves, Francisco Hélio Damião, Gleidivany Marques de Sousa, Isabel Maria da Franca, Janaína Feitosa Silva, Kayanne Bezerra de Oliveira e Silva, Liduíno de Castro Fontenele, Luana Cavalcante Carvalho, Luiz Auci Oliveira Sousa, Manoel Siqueira de Sousa, Márcia Maria Noronha Lima, Maria Gerlanne de Souza, Maria Guiomar Bezerra Calaça, Marinete Moura Mota, Michel Alves Loiola, Silas Alves Siqueira e Yonara Mota de Assis Castro; curso de Química – Francisco Edivaldo Fernandes Teixeira e Jessé Alves de Araújo.

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE: FORMALISMO, AFETIVIDADE E INTERIORIZAÇÃO. | Professor João Álcimo

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE: FORMALISMO, AFETIVIDADE E INTERIORIZAÇÃO

(Discurso proferido por João Álcimo Viana Lima na solenidade de colação de grau da UECE/CECITEC, em Tauá, em 4 de fevereiro de 2000).

O surgimento da Universidade e a importância de seus atos formais

Já faz quase um ano que o CECITEC – precisamente em 26 de fevereiro de 1999⁽¹⁾ – protagonizou a histórica solenidade de colação de grau de seus primeiros formandos. A partir de então, esta casa de ensino superior, pesquisa e extensão passou a consolidar-se de forma mais contundente, haja vista a qualificação de novos profissionais, a cada novo semestre. Esta cerimônia de formatura, muito além de ser um mero formalismo, simboliza a própria história da academia, que é construída por sua comunidade interna e que deve ter a participação dos diversos segmentos da sociedade. Porquanto, esses atos formais refletem as conquistas dos cursos, dos departamentos, dos centros e faculdades – na área de ensino, neste caso específico – e negá-lo ou admoestá-lo é desconhecer ou menosprezar as tradições de origens medievais e renascentistas, quase milenares das universidades.

E foi em meio à hegemonia ideológica do clero, ao status social dos senhores feudais e sob os auspícios da ascensão econômica da burguesia, que surgiu a Universidade de Bolonha, na primeira metade do século XII⁽²⁾. Não obstante a influência da Igreja em sua organização e no ensinamento das chamadas “essências universais”, a universidade caracterizou-se como a primeira instituição de cunho liberal da época medieval, e viria posteriormente, aliada aos ideais renascentistas, promover um retorno ao racionalismo, que fora destaque na Antiguidade Clássica⁽³⁾. A Fé, embora nos pareça paradoxal, passaria a ter a Razão como parceira e, ao mesmo tempo, em sua contraposição.

A jovialidade das universidades brasileiras

Incluída entre as dez principais invenções do milênio⁽⁴⁾, a universidade somente surgiu no Brasil em 1920, com a criação da Universidade do Rio de Janeiro, isto é, 420 anos após o descobrimento deste território por parte dos portugueses e 98 anos após a nossa emancipação política⁽⁵⁾. Ressalte-se que o primeiro decreto [de nº 19.851] que dispôs sobre a organização do ensino superior e adotou o regime universitário só seria promulgado no limiar da Era Vargas, em 1931, com a Reforma Francisco Campos⁽⁶⁾. Se a universidade mais antiga do País tem apenas 80 anos, a primeira universidade do Ceará, a UFC, tem somente 46 de existência [em 2000]⁽⁷⁾. Com efeito, e compreendendo a educação como um reflexo da sociedade e do contexto global em que ela se insere, esse atraso demasiado, em investir em universidades, atesta o nível de desenvolvimento do país, com reflexos diferenciados em suas regiões, consoante a implementação de investimentos também diferenciados. Assim, como bem frisou a professora Socorro Osterne: “Dependendo da época e da região na qual se situam, dos níveis de desenvolvimento social e econômico de seus contextos, dos padrões culturais que ajudam a construir, são as universidades sínteses diferenciadas de suas próprias condições”⁽⁸⁾.

Considerando que importantes universidades europeias já celebraram 800 anos e que países da antiga América Espanhola têm universidades com mais de quatro séculos de funcionamento, percebe-se que essas instituições no Brasil têm uma maturidade ainda muito relativa. Em meio a sua jovialidade, na ótica do professor Fredric Michael Litto, da Universidade de São Paulo (USP), “as universidades públicas no Brasil esqueceram sua missão sagrada e se tornaram repartições públicas, profanamente mais preocupadas com questões burocráticas do que com produzir conhecimento e novas gerações de profissionais, com elevado espírito crítico”⁽⁹⁾. Prossegue o professor Fredric Litto enfatizando que “as instituições se omitem de criar laços afetivos com docentes e discentes. O costume é falar mal da instituição onde se leciona ou estuda. Todos trabalham apenas o mínimo necessário, sem sinergia uns com os outros e com pouco rendimento total”⁽¹⁰⁾.

UECE/CECITEC: qualificação, laços afetivos e interiorização

A despeito das enormes dificuldades financeiras, é notório que as ações que vêm sendo empreendidas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), de apenas 25 anos [em 2000], deverão conduzi-la para o rol das grandes universidades brasileiras. Esse processo é resultado de uma política administrativa e acadêmica, norteada por um planejamento participativo estratégico e de realizações concretas, como, por exemplo, o avanço qualitativo dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, como atestam o Exame Nacional de Cursos (Provão) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal e de Nível Superior (CAPES), respectivamente. Em meio ao seu crescimento, a UECE busca superar as questões levantadas pelo professor Litto, levando em consideração o fato de qualificar profissionais de forma exitosa, inclusive no interior do Estado.

Entretanto, torna-se necessário que a comunidade acadêmica crie, de fato, laços afetivos entre si e com a comunidade externa e que as conquistas sejam verdadeiramente comemoradas, como é o exemplo desta solenidade de colação de grau, onde 16 novos profissionais estão sendo habilitados em nível superior⁽¹¹⁾, elevando [em 2000] para 76 o número de formados por este Centro – o CECITEC -, que tem apenas quatro anos e meio de atividades. A universidade deve superar a cultura departamentalista e intramuros; tem que ser autônoma, mas não soberana; deve pautar-se pela competência, mas com o compromisso de integrar-se às aspirações da sociedade na qual se encontra inserida.

Segundo o professor Aloísio Pimenta, ex-reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), “a interiorização do desenvolvimento, que se coloca como um imperativo, depende da interiorização do ensino universitário, na medida em que é condição para o desenvolvimento cultural, científico e tecnológico”⁽¹²⁾. Dessa forma, a UECE, que está presente em nove microrregiões interioranas⁽¹³⁾, vem introduzindo, através de sua competência e de suas ações, novas oportunidades a essas populações cearenses. O CECITEC, situado no Sertão dos Inhamuns, é um dos exemplos da UECE, que como instituição mantenedora, tem o desafio, de em conjunto com os diversos segmentos sociais, ampliar o seu raio de atividades, levando em consideração o tripé consagrado oficialmente como indissociável: ensino, pesquisa e extensão⁽¹⁴⁾, ou seja, buscar fortalecer sua missão enquanto formadora, produtora do saber e como centro de difusão cultural e de conhecimento.

Referindo-me aos principais protagonistas deste evento (nossos valorosos concludentes), afirmo-lhes que eles dão a conotação de um ambiente afetuoso, característica esta, que é bem mais fluente no povo do interior. Os laços afetivos criados no âmbito do CECITEC, podem não ter a expressão reivindicada pelo professor Fredric Litto, mas refletem o êxito ostentado por este jovem Centro.

Assim sendo, prezados concludentes, a convivência afetiva que abrigou diferenças pessoais e ideológicas; a superação das dificuldades inerentes ao início de funcionamento deste Centro; as discussões em sala de aula; os estudos em grupo e individuais; os conhecimentos adquiridos e transmitidos; o aguçamento da visão crítica que lhes fez crescer como cidadãos; o prazer de ser universitário; a satisfação de ver o CECITEC crescendo, semestre a semestre; as estratégias usadas no sentido de conciliar academia, família e trabalho; a compreensão dos cônjuges, filhos, pais, namorados e amigos, ao serem preteridos muitas vezes em virtude das atividades universitárias que lhes eram atribuídas; a obstinação por parte de três de vocês, em fazer diariamente o percurso quase intransitável de Aiuaba e Arneiroz rumo ao CECITEC⁽¹⁵⁾; e as bênçãos divinas nos dão a convicção de que todos, aliando a competência ao entusiasmo e ao compromisso profissional, a partir de hoje, contribuirão ainda mais com o desenvolvimento educacional e, consequentemente, para que alcancemos um Sertão dos Inhamuns mais respeitado e mais forte.

A responsabilidade do profissional/intelectual

Caros concludentes, este ato de formatura é de fato uma plausível vitória para cada um de vocês, para o CECITEC e para esta microrregião. Com certeza, a sociedade encara-lhes como membros de uma elite intelectual e uma massa crítica de pensamento. Eis, portanto, a grande responsabilidade que o grau de licenciatura confere-lhes e que a sociedade em vocês deposita: formar cidadãos e posicionar-se perante os fatos, com a inserção de críticas construtivas e com a valorização do indivíduo, mas sob o signo da coletividade. Nessa ótica e como vocês mesmos podem sentir, os seus desafios se ampliam vertiginosamente. Encarem-nos com profissionalismo, entretanto, sem se esquecerem de observar os valores éticos e os princípios democráticos.

Finalmente, evoco o notável alemão Albert Einstein (prêmio Nobel de Física, em 1921), que em meio às suas intensas atividades científicas deixou-nos esta lição lapidar: “Procure ser um homem de valor em vez de procurar ser um homem de sucesso”⁽¹⁶⁾.

Muito obrigado!

NOTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1) À referida colação de grau, compareceram, dentre várias autoridades, o então vice-governador Beni Veras, no exercício do Governo estadual e o ex-governador Ciro Ferreira Gomes, escolhido pelos concludentes como paraninfo das turmas.

(2) Cf. LIMA, J. A. V. Origem e expansão das universidades. In: ______. Gestão e autonomia universitária: a experiência da UECE. Fortaleza: UECE, 2003. p. 31-44.

(3) Cf. Ibid.

(4) Cf. CARVALHO, F. 10 ideias geniais do milênio. Superinteressante, São Paulo, n. 12, p. 38-47, dez. 1999.

(5) Cf. LIMA, J. A. V. A Universidade nas Américas. In: ______. Gestão e autonomia universitária: a experiência da UECE. Fortaleza: UECE, 2003. p. 54-65.

(6) Cf. Ibid.

(7) Cf. Ibid. p. 103.

(8) OSTERNE, M. S. F. O papel da Universidade Estadual como suporte para o desenvolvimento cultural, científico, tecnológico e gerencial do Estado do Ceará. Fortaleza: UECE/CESA, 1995. p. 3. (Texto digitado).

(9) LITTO, F. M. Universidade, do sagrado ao profano. São Paulo, 1998. Disponível em: http://www.futuro.usp.br/producao_.... Acesso em: 11 nov. 2002.

(10) Ibid.

(11) Os concludentes da referida solenidade são: curso de Ciências - Antonia Carlene Gonçalves S. Cavalcante, Maria Adriana Vieira Lucrécio e Raimundo Nonato Gomes Duarte; curso de Pedagogia – Anamélia Custódio Mota, Antonia Telma Pimentel Moura; Geralda Ferreira Lima, José Lourenço Sousa, Marluce Torquato Lima, Maria Célia Soares Mota Dias, Maria da Penha de Oliveira Chaves, Marina Monteiro Moreira, Paulo Rodrigues Barbosa, Raimunda Bezerra de Moraes, Sirlene Maria do Nascimento, Telma Gleide Feitosa Gonçalves e Valdriano Ferreira do Nascimento.

(12) PIMENTA, A. Universidade Estadual: em busca de soluções para cada região. Caminhos, Belo Horizonte, 199-, p. 93.

(13) Aqui, foram contabilizados os campi avançados de Senador Pompeu, Baturité e Pentecoste, ainda em funcionamento em 2000.

(14) Cf. o artigo 207 da Constituição Federativa do Brasil (1988) e o artigo 52 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

(15) À época (2000), a CE-176, que liga Tauá a Arneiroz e a Aiuaba ainda não era asfaltada.

(16) Disponível em: http://www.pensador.info/frase/MTAzNzI/. Acesso em: 7 jan. 2010.

A UNIVERSIDADE E SEUS PRINCÍPIOS | Professor João Álcimo

A UNIVERSIDADE E SEUS PRINCÍPIOS

(Discurso proferido por João Álcimo Viana Lima na solenidade de colação de grau da UECE/CECITEC, em Tauá, em 27 de setembro de 2002).

O princípio da liderança

Em seus sete anos de história [de 1995 a 2002], o nosso Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns (CECITEC) realiza sua sétima solenidade de colação de grau, perfazendo um total de 145 profissionais graduados em Ciências e Pedagogia. Considerando sua jovialidade, esses números associados à sua atuação, nas áreas de pós-graduação lato sensu e extensionista, denotam uma atuação razoavelmente com êxito no contexto do interior cearense.

Entretanto, a sociedade sempre espera mais ações, sob a liderança da universidade. E, por conseguinte, a presença de uma unidade da UECE, no Sertão dos Inhamuns, faz com que vislumbremos melhores perspectivas para a população microrregional, haja vista analisarmos e querermos a instituição universitária como um competente agente da modernidade e do desenvolvimento social. Estamos falando, portanto, do princípio da liderança, presente na universidade, desde sua gênese no século XII, que expressa a função estratégica concebida para si, nos diferentes períodos e em distintas sociedades e culturas, sob o respaldo de sua permanência histórica e da concepção de sua utilidade social. Dessa forma, temos a universidade como uma instituição necessária para o desenvolvimento de projetos nacionais, regionais e microrregionais e para o progresso do saber como valor universal.

Outros princípios basilares

O princípio da liderança associa-se a outros quatro princípios, que a meu ver constituem-se em valores basilares ao longo dos quase novecentos anos de existência da instituição universitária. Refiro-me aos princípios do universalismo, do pluralismo, da liberdade e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Quanto ao seu caráter universalista, ressalto que se hodiernamente as universidades e os países respaldam-se, nacional e internacionalmente, pela publicação de trabalhos científicos e pela conquista de prêmios Nobel – por exemplo, o resultado de sua produção tem caráter público e é publicado, ganhando dimensão consoante o impacto que apresenta para a humanidade, em determinado momento histórico. A universidade é, portanto, uma "instituição transnacional"⁽¹⁾, onde não só através da pesquisa, mas também por intermédio da formação profissional e da difusão cultural, tende a transpor os limites nacionais, formando novos paradigmas e fomentando o campo epistemológico.

Os diversos ângulos proporcionados pela epistemologia e as múltiplas finalidades e lógicas dos diversos campos do saber, com suas respectivas ramificações, denotam o princípio do pluralismo, que foi disseminado, em que pesem as interferências religiosa e estatal registrada ao longo de sua trajetória. A universidade expandiu-se, portanto, com um espírito de inquérito e essencialmente leigo, diferindo do espírito doutrinal e pretensamente monolítico das ordens eclesiásticas e das ideologias político-partidárias⁽²⁾. É considerando a multiplicidade de pensamentos e de saberes, a busca incessante por novas e diferentes conclusões, o anseio incontido pela réplica, a liberdade de comprovar/corroborar, negar e aperfeiçoar, que podemos almejá-la como produtiva e eficiente.

O princípio do pluralismo está, portanto, intimamente associado ao princípio da liberdade. Aliás, a própria origem da universidade é marcada pela sua pretensão de ser livre, notadamente do poder doutrinário da Igreja. Compreendo que uma universidade próspera requer o respeito dos organismos externos ao seu caráter universalista e à sua heterogeneidade e precisa de liberdade para o cumprimento dos desafios que lhe são imputados e inerentes à sua própria natureza. A intervenção externa, ferindo tão caro princípio, tem causado, historicamente, muitos estragos no desempenho das ações acadêmicas, desde a baixa produtividade, regida sob forte aparato doutrinário na perseguição de notáveis cientistas, mormente em regimes ditatoriais de diferentes matizes ideológicos: direita, centro e esquerda. Uma universidade próspera, porquanto, rege-se pela sua própria lógica, ou seja: acadêmica e científica.

O quinto princípio que aponto é o da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ao contrário de se configurar num mito pernicioso à expansão do ensino superior, como frisou o ministro da Educação do Brasil, Paulo Renato de Sousa⁽³⁾⁽⁴⁾ [no período de 1995 a 2002, nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso], referido princípio tende a reforçar a função estratégica da universidade e o seu tão requisitado compromisso de corresponder aos anseios e reclamos da sociedade. Embora eu tenha convicção de que a indissociabilidade deve ser assegurada sob o ponto de vista legal e que ensino, pesquisa e extensão devem ser fortalecidos através de programas institucionais próprios e/ou integrados de forma deliberada e consciente, a relação entre essas três áreas é perceptível nas atividades comuns a cada uma delas. Sou convicto, assim, que a missão de formar pessoas, a partir do que se conhece, integrada com a missão de produzir saber, a partir do que não se conhece e/ou do que se conhece parcialmente ou de forma não satisfatória, sendo estas relacionadas com a missão de socializar conhecimentos, oriundos da própria formação e da produção, cuja difusão proporciona indicadores institucionais, fortalece substancialmente a universidade, como instituição estratégica para o desenvolvimento socioeconômico.

O laissez faire do MEC e a dimensão ética da educação

Entretanto, o posicionamento do Ministério da Educação, em franca sintonia com os postulados de instituições financeiras multilaterais, tem proporcionado nos últimos cinco anos [de 1997 a 2002], um verdadeiro laissez faire com relação ao ensino superior. Com ênfase no expansionismo e no aligeiramento e rompendo com a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o setor privado foi atraído para a criação de faculdades integradas, faculdades e escolas superiores, desobrigado de manter uma estrutura universitária. Entendo que a formação de professores leigos e a ampliação do ensino superior correspondem a uma dívida histórica do poder público brasileiro. Entretanto, essa expansão não deve menosprezar os critérios de qualidade e de competência. Caso contrário, incorrer-se-á em outro erro grave, que é o desrespeito à dimensão ética da educação.

Diante do exposto, é justo que a sociedade cobre dos poderes públicos instituídos, a presença de uma universidade competente em suas hostes. No caso dos Inhamuns, é justo que cobremos um CECITEC com mais alternativas na área do ensino e mais atuante no âmbito da pesquisa e da extensão. Mas, em nome da função social da universidade, é fundamental que associemos os princípios que focalizamos neste discurso ao pretenso processo de expansão das atividades universitárias. Neste sentido, a população inhamunhense tem o direito de cobrar do CECITEC, bem como de outras entidades cujos serviços são de natureza pública, a observância de critérios qualitativos, em todas as suas atividades.

Em termos de justiça social, não basta que tenhamos a expansão do ensino superior. Faz-se necessário que tenhamos uma expansão sob o signo da competência e, acima de tudo, da ética acadêmica.

Parabéns concludentes⁽⁵⁾ da Turma Patativa do Assaré⁽⁶⁾. Muito obrigado!

NOTAS E REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS

(1) Expressão utilizada por Jacques Marcovitch. Cf. MARCOVITCH, J. A Universidade (im)possível. 2. ed. São Paulo: Futura, 1998. p. 22.

(2) Cf. MONROE, P. História da Educação. Tradução: Idel Becker. 19. ed. São Paulo: Nacional, 1988. p. 134. / PONCE, A. Educação e luta de classes. Tradução: José Severo de Camargo Correia. 13. ed. São Paulo: Cortez, 1994. p. 102.

(3) FOLHA DE SÃO PAULO. Ministro quer vários tipos de Universidade. São Paulo, 31 ago. 1997. Caderno 3, p. 3.

(4) Paulo Renato Souza faleceu em 23 de outubro de 2011, aos 65 anos.

(5) Os formandos da referida solenidade são os seguintes: curso de Pedagogia - Antonia Jocilene Cavalcante A. Gonçalves, Geórgia Cláudia Cardoso Cidrão, Maria Lucineide Freire Almeida, Regina Stella Cardoso Bezerra, Umberto Gaspar de Oliveira e Zildene Moreira Alves.

(6) Como se nota, o poeta Patativa do Assaré (1909-2002) foi homenageado com o nome da Turma.

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CECITEC e interiorização universitária

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