“DESCONGELAMENTO” DAS UNIVERSIDADES E RETRAÇÃO DE RECURSOS.

“DESCONGELAMENTO” DAS UNIVERSIDADES E RETRAÇÃO DE RECURSOS

(Discurso proferido por João Álcimo Viana Lima na solenidade de lançamento do livro “Gestão e Autonomia Universitária: a experiência da UECE”, em Tauá, em 17 de dezembro de 2003).

O compromisso dos universitários do CECITEC/UECE

Inicialmente, enalteço a produção acadêmica de nossos alunos de Pedagogia, que possibilitou o lançamento de mais um número da revista “Construindo a História da Educação”⁽¹⁾. Referida publicação evidencia o compromisso de nossos universitários, de fazerem academia de forma séria, sinalizando para a competência. Sinto-me, portanto, honrado em ter ministrado a disciplina “História da Educação” para essa turma do 2° semestre de Pedagogia. Parabéns!

Três registros acerca do livro

Com relação ao livro “Gestão e autonomia universitária: a experiência da UECE”⁽²⁾, tenho por obrigação fazer alguns registros:

1° - A gênese desta obra está em minha atuação como diretor deste Centro, em seus quatro anos iniciais de atividades, ou seja, de 1995 a 1999. As funções administrativas conduziram-me a uma espécie de militância política, que se alicerçou no propósito de estruturarmos e expandirmos as ações do CECITEC. Não obstante as conquistas que podem ser destacadas, esse propósito encontrou obstáculos, especialmente a partir da insuficiência de recursos financeiros da Universidade Estadual do Ceará, nossa mantenedora. Em meio a esse contexto, como gestor, procurei analisar as políticas de educação superior emanadas do Governo federal e as nuances que implicam o sistema das universidades públicas cearenses. O desafio de ser um estudioso da temática foi deveras instigante. Por conseguinte, cursei especialização e mestrado em Gestão Educacional.

2° - Tem responsabilidade e influência capital sobre este livro, o planejamento estratégico, que realizamos no CECITEC, de 26 a 28 de fevereiro de 1996, sob a coordenação do então diretor do Centro de Estudos Sociais Aplicados, professor Francisco de Assis Moura Araripe, e da professora Maria do Socorro Ferreira Osterne. Coube à professora Socorro, a orientação dos procedimentos metodológicos e o referencial teórico que orientaram nossos trabalhos. Seu texto, “O papel da Universidade Estadual como suporte para o desenvolvimento cultural, científico, tecnológico e gerencial do Estado do Ceará⁽³⁾”, foi referência para pensarmos o CECITEC como instituição estratégica para o desenvolvimento sustentável dos Inhamuns. Destaco que me sensibilizou bastante o gesto da direção do CESA, a maior unidade acadêmica da UECE, ao lado do Centro de Humanidades, a convite do então reitor, professor Paulo Petrola, que permaneceu em Tauá, durante três dias, trabalhando as ações do CECITEC, numa perspectiva de planejamento.

3° - Por uma questão de justiça, tenho que destacar o compromisso acadêmico, a competência técnica e a postura ética de minha orientadora de mestrado, exatamente a professora Socorro Osterne. Em nenhum momento, o cargo de pró-reitora⁽⁴⁾ comprometeu a sua função, numa dissertação que investigava a gestão da UECE, incluindo o período em que ela fez e faz parte da administração superior [de 1996 a 2004]. O resultado de nossa pesquisa apontou críticas, corroboradas inclusive pela professora Socorro, ao modelo administrativo atual da Universidade Estadual do Ceará. Fica o exemplo de que a crítica pode construir; e feliz do gestor que tem a inteligência de absorvê-la e de utilizá-la como um meio para o aprimoramento e/ou mudança de suas ações.

Universidades públicas: “descongelamento” e retração de recursos

Após fazer esses registros, gostaria de focalizar duas questões que estão incluídas no livro ora lançado: o “descongelamento” das instituições universitárias e a retração vertiginosa na transferência de recursos às universidades públicas.

Se nós formos comparar o documento “Educação Superior na América Latina e no Caribe”⁽⁵⁾, de autoria de Cláudio Moura e Castro e Daniel Levy, consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com decretos e portarias do Ministério da Educação e propostas de emendas constitucionais, no período de 1996 a 2002, constataremos muitos pontos convergentes⁽⁶⁾.

Esse termo “descongelamento” está expresso no documento do BID⁽⁷⁾, que, através de seus consultores, sentencia que as universidades não se coadunam com a necessidade de expansão do ensino superior, haja vista terem uma pesada estrutura, serem onerosas e conviverem em constantes conflitos ideológicos e epistemológicos. Desse modo, sugere-se como alternativa que o Governo federal adote medidas no sentido de possibilitar e estimular a criação de instituições de ensino superior, especialmente de natureza privada, e sem a missão histórica e o compromisso legal de uma universidade. O que se torna irônico é que Cláudio Moura e Daniel Levy são conscientes de que a maioria das instituições particulares de ensino superior apresentam uma qualidade questionável; entretanto, entendem que essas são mais ágeis e se adequam com mais facilidade às exigências mercadológicas. Ora, uma instituição de ensino e, especialmente, uma universidade, não pode ser refém da lógica mercadológica. Tal defesa fere frontalmente o papel quase milenar da universidade, por ser uma instituição formadora de profissionais e produtora e difusora do saber, a partir de uma postura replicante, contra-hegemônica e cidadã.

De fato, não se concebe que o Brasil possua menos de 10% de jovens de 18 a 24 anos, frequentando cursos superiores, enquanto a Grã-Bretanha tem 32% e os Estados Unidos 55%. Ficando no âmbito latino-americano, o Chile tem 21% e a Argentina 40% de sua população, com título universitário, enquanto o Brasil só possui 11% de seus habitantes formados na academia⁽⁸⁾. Todavia, a expansão do ensino universitário não pode e não poderia deixar de visualizar como questões centrais, a qualidade da formação e o fortalecimento das universidades públicas. Infelizmente, vem ocorrendo absolutamente o contrário em nosso País.

Verifica-se, portanto, uma crise conjuntural das universidades públicas brasileiras. Nessa última década, a retração dos recursos vem se dando de forma acentuada e perversa. No plano estadual e, especificamente, no caso da UECE, houve uma queda real de 25%, na transferência de receitas, entre os anos 1999 e 2000. Outro ponto que agrava a capacidade de investimento de nossa instituição é que, tomando o exemplo do exercício de 2000, 72% dos recursos a ela destinados foram utilizados para pagamento da rubrica “Vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil”⁽⁹⁾. A proposta orçamentária do Estado para 2004 é cada vez mais desoladora. No que tange à União, o Governo reservou no orçamento de 2004, um valor inferior a 17% com relação ao exercício de 2002 para as universidades públicas federais; ao passo que cresceram em 25% as receitas direcionadas para o crédito educativo, que tem como destino as instituições privadas⁽¹⁰⁾. A insuficiência financeira, nos processos da gestão de nossas universidades públicas, tem sido crucial em desfavor do princípio da autonomia universitária, comprometendo, inclusive, a dimensão didático-científica, que aparentemente tem seu exercício autônomo resguardado, mas que em face da falta de recursos financeiros, depara-se com um limite para criar, expandir, produzir, difundir e formar.

Agradecimentos e dedicatória

Agradeço imensamente a presença de todos e de todas vocês, nesta solenidade tão importante para mim. Agradeço a todos que contribuíram para a publicação desta obra, de modo especial à Universidade Estadual do Ceará, na pessoa do seu reitor, professor Francisco de Assis Moura Araripe. Dedico esta obra, de modo bem especial, a duas pessoas. Mas, abro um parêntese. Lulu Santos e Nelson Motta, na excepcional composição “Certas Coisas”, afirmam que “cada voz que canta o amor não diz tudo o que quer dizer; tudo o que cala fala mais alto ao coração”⁽¹¹⁾. Mesmo corroborando os compositores citados e ciente de que não saberei exprimir com precisão o que sinto e o que quero, dedico este livro, com todo meu amor, para Elizângela e João Héricles.

Senhoras e senhores, amigas e amigos. Este também é meu primeiro discurso, após retornar à direção do CECITEC⁽¹²⁾. Esta Unidade, que apesar de suas dificuldades, vem revelando para os Inhamuns, para a UECE e para o sistema de educação superior, que é possível fazer um trabalho com compromisso e competência.

Finalizo, dedicando esta solenidade ao inesquecível Joaquim de Castro Feitosa [1915-2003]. Como falei em outras oportunidades, Dr. Feitosinha é uma grande referência moral, cultural e política do Sertão dos Inhamuns; e, sem dúvidas, este evento tem reflexo de sua vasta e importantíssima obra. Muito Obrigado!

NOTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1)  LIMA, J. A. V. (Org.). Construindo a História da Educação – Revista da UECE/CECITEC. TAUÁ, CE, n. 3, 2003, 24p.

(2)  LIMA, J. A. V. Gestão e autonomia universitária: A experiência da UECE. Fortaleza: UECE, 2003. 216p.

(3)  OSTERNE, M. S. F. O papel da Universidade Estadual como suporte para o desenvolvimento cultural, científico, tecnológico e gerencial do Estado do Ceará. Fortaleza: UECE/CESA, 1995. (Texto digitado).

(4)  A professora Maria do Socorro Ferreira Osterne foi pró-reitora de Planejamento da UECE, no período de 1996 a 2004.

(5)  CASTRO, C. M.; LEVY, D. C. Educação superior na América Latina e no Caribe: Um documento estratégico. Educação Brasileira – Revista do CRUB, Brasília, v.19, n.39, p. 109-159, 2. sem. 1997.

(6)  Cf., a propósito: FOLHA DE SÃO PAULO. Ministro quer vários tipos de universidade. São Paulo, 31 ago. 1997. Caderno 3, p. 3.

(7)  CASTRO; LEVY. Op. cit. p. 17.

(8)  Cf. RISTOFF, D. A tríplice crise da universidade brasileira. In: TRINDADE, H. (Org.). Universidade em ruína na República dos Professores. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes; Porto Alegre: CIPEDE, 2000. p. 201-210.

(9)  FUNECE. Departamento de Contabilidade e Finanças. Balanço Financeiro (1999; 2000). Fortaleza, 2000. (Texto digitado).

(10)               Cf. DOCUMENTO sobre gastos sociais revolta reitores de federais. Disponível em: http://estadao.com.br/educando/noticias/2003/nov/14/193.htm. Acesso em: 24 out. 2003.

(11)               Disponível em: http://letras.terra.com.br/lulu-santos/35063/. Acesso em: 7 jan. 2010.

(12)               Em 3 de novembro de 2003, reassumi a função de diretor do CECITEC. Com o fim do mandato do professor Francisco de Assis Moura Araripe, a meu pedido, conforme consta no processo 04185976-6 (SPU), fui exonerado da referida função em 22 de maio de 2004.