A RELEVÂNCIA DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NA EDUCAÇÃO: SPAECE E AMET.

O Sistema Permanente de Avaliação da Educação do Ceará (Spaece) teve suas provas aplicadas nas redes municipais de ensino, entre os dias 28/11 e 8/12, no 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental.

Ao conceber a avaliação externa como um meio e um mecanismo de transparência pública, tenho feito referências elogiosas ao Spaece e, consequentemente, ao PAIC (Programa Alfabetização na Idade Certa), implantado no Governo Cid Gomes. Outro aspecto a ser destacado é que a SEDUC também teve o mérito de mexer com os brios dos prefeitos e dos gestores e técnicos municipais de educação, com a exposição favorável ou desfavorável dos indicadores de aprendizagem, especialmente os do 2º ano.

 

Sinceramente, não me causa preocupação o espírito de concorrência que gerou entre municípios e entre escolas. Seria mais preocupante se as secretarias municipais de educação e as escolas não estivessem engajadas para melhorar a qualidade da educação pública.

 Em Tauá, além do SPAECE, a Administração Municipal implantou um sistema próprio de avaliação (o AMET), que, neste ano, avaliou 5.651 alunos, referentes ao 3º, 4º, 6º, 7º e 8º anos. O SPAECE, por seu turno, avaliou 3.138 estudantes do 2º, 5º e 9º anos.

A partir de um trabalho de acompanhamento processual envolvendo Assessoria de Ensino, equipe local do PAIC e escolas, aliado ao reordenamento da rede de ensino, ao processo seletivo para gestores escolares e a investimentos em formação e infraestrutura, dentre outros, espero que o sistema de educação tauaense tenha elevado substancialmente a proficiência de aprendizagem de nossos alunos. Esse será o maior prêmio para Tauá!

COMO VOTARAM EX-DISCÍPULO DE CHICO MENDES E EX-PRESIDENTE COLLOR

Marina Silva e Jorge Viana

Chico Mendes

 O engenheiro florestal e Senador Jorge Viana (PT/AC), originário das lutas do líder seringueiro Chico Mendes (assassinado em 1988) e companheiro da ex-Senadora Marina Silva, durante longos anos, em torno da luta por uma Amazônia sustentável, revelou ao País uma radical mudança em sua plataforma de atuação política.

Kátia Abreu e Jorge Viana, dentre outros.

A defesa das causas ambientais cedeu lugar a uma explícita aliança com os representantes do grande latifúndio do Centro-Oeste e Norte do País, que, ao longo dos últimos 40 anos, têm travado grandes embates com os ambientalistas. Como relator do Código Florestal no Senado, Jorge Viana buscou o consenso, aliando-se a Kátia Abreu (PSD, ex-DEM/TO) e Blairo Maggi (PR/MT). Nada contra os consensos, mas o fato é que ele foi construído a favor dos interesses dos grandes ruralistas, com um texto muito ruim à preservação ambiental.

Fernando Collor

Por outro lado, o ex-Presidente Fernando Collor de Mello (PTB/AL), que em 1989, na disputa presidencial com Luís Inácio Lula da Silva, foi rotulado pela esquerda como o representante dos usineiros e aliado da União Democrática Ruralista (UDR), foi um dos oito senadores que votaram contra o texto defendido pela UDR e Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O substitutivo do Senador Jorge Viana foi aprovado com 59 votos favoráveis.

Além de Collor, votaram contra o texto do Código Florestal os seguintes senadores: Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Paulo Davim (PV-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR).

NOVO CÓDIGO FLORESTAL SIGNIFICA RETROCESSO PARA O BRASIL

 Na última terça-feira (6/12), o Senado Federal aprovou o substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) ao texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), atual Ministro do Esporte. Como sofreu alterações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Contudo, foi mantida a essência da proposta original, ganhando muitos aplausos dos ruralistas e muitas críticas dos ambientalistas.

Dentre as inúmeras polêmicas, o portal IG destaca a anistia aos produtores de todas as multas ambientais sobre desmatamentos ocorridos antes de julho de 2008 e a redução da vegetação nativa.

Conforme matéria da Folha Online: “Grupos ambientalistas consideram que o novo código coloca em risco dezenas de milhões de hectares de florestas, que ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados, uma superfície equivalente à de vários países europeus juntos”.

A expectativa é que a Presidenta Dilma Rousseff vete o texto do Novo Código Florestal, cuja essência deverá ser mantida pela Câmara. Os ambientalistas lembram que no segundo turno da campanha presidencial, a então candidata afirmou, em carta, ser favorável ao "veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor", bem como ao “veto à anistia para desmatadores".

 Enquanto, os senadores e grandes produtores agrícolas Blairo Maggi (PR/MT) e Kátia Abreu (PSD, ex-DEM/TO), dentre outros, comemoraram efusivamente a aprovação do substitutivo, o portal IG destaca a fala da chefe do secretariado do fórum das Nações Unidas sobre florestas, Jan McAlpine, na semana passada, em São Paulo:  “Estas decisões não vão afetar vocês agora, mas elas vão afetar seus filhos e netos”.

Leia mais em:

• http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/entenda-os-pontos-polemicos-do-novo-codigo-florestal/n1597399404330.html

• http://www1.folha.uol.com.br/poder/1017852-marina-silva-pede-que-dilma-vete-novo-codigo-florestal.shtml

• http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/representante+da+onu+critica+aprovacao+de+novo+codigo+florestal/n1597001396364.html

"DEZ ANOS", DE CLARICE LISPECTOR.

Selecionamos o poema "Dez Anos", de Clarice Lispector (grande romancista, contista, cronista e poetisa, que nasceu na Ucrânia e naturalizou-se brasileira).


 

- Amanhã faço dez anos. Vou aproveitar bem este meu último dia de nove anos.
Pausa, tristeza.
- Mamãe, minha alma não tem dez anos.
- Quanto tem?
- Acho que só uns oito.
- Não faz mal, é assim mesmo.
- Mas eu acho que se deviam contar os anos pela alma [grifo meu].

  A gente dizia: aquele cara morreu com 20 anos de alma. E o cara tinha morrido mas era com 70 anos de corpo.
Mais tarde começou a cantar, interrompeu-se e disse:
- Estou cantando em minha homenagem. Mas, mamãe, eu não aproveitei bem os meus dez anos de vida.
- Aproveitou muito bem.
- Não, não quero dizer aproveitar fazendo coisas, fazendo isso e fazendo aquilo. Quero dizer que não fui contente o suficiente. O que é? Você ficou triste?
- Não. Vem cá para eu te beijar.
- Viu? Eu não disse que você ficou triste?! Viu quantas vezes me beijou?! Quando uma pessoa beija tanto outra é porque está triste

NA PRÁTICA, RELATÓRIO APRESENTADO NA COMISSÃO ESPECIAL DO PNE PREVÊ INVESTIMENTO PRÓXIMO DE 7% DO PIB NA EDUCAÇÃO

INACEITÁVEL E LAMENTÁVEL O SUBSTITUTIVO DO DEP. ANGELO VANHONI (PT/PR), QUE PREVÊ, ATÉ 2022, O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO DE 8% DO PIB BRASILEIRO. 

ABAIXO, SEGUE TEXTO DA UNDIME MACIONAL:

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta frustração e contrariedade com a proposta de investimento público total equivalente a 8% do PIB brasileiro proposto pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) em seu Substitutivo ao PL 8035/2010, que trata do próximo Plano Nacional de Educação (PNE). 

Além do volume equivalente a 8% do PIB ser insuficiente, o Substitutivo incorporou o conceito de "investimento público total". Em 2009, último ano com dados concretos sobre as despesas públicas em educação, o Brasil investiu cerca de 5% do PIB em "investimento público direto", que expressa o gasto público com escolas públicas. Contudo, o Estado brasileiro investiu cerca de 5,7% do PIB em "investimento público total", incluindo as transferências do poder público para o setor privado educacional.

O Ministério da Educação sempre trabalhou, corretamente, com o conceito de investimento público direto, dando prioridade à necessária prioridade ao segmento público. Foi esse o conceito empregado no PL 8035/ 2010 encaminhado à Câmara dos Deputados em dezembro de 2010. Portanto, o relatório do deputado Angelo Vanhoni retrocede. Pois, considerando a instituição do Pronatec, expansão do Fies e de outros programas, estima-se que, atualmente, o investimento público total esteja próximo de 6% do PIB. Assim, os 8% do PIB defendidos pelo deputado Vanhoni serão, na prática, cerca de 7% do PIB de investimento de recursos públicos para a educação pública.

O relatório do deputado Angelo Vanhoni não trouxe nenhuma novidade em termos de investimento público relativo ao PIB. E isso é inaceitável.

EDUCAÇÃO INTEGRAL: PARA ALÉM DO MAIS EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) tem propagado a relevância dos sistemas de ensino implantarem a educação em tempo integral. No "Portal do Professor", por exemplo, é feita uma alusão à proposta de Anísio Teixeira e à escola por ele idealizada na Bahia, em 1950: o Centro Educacional Carneiro Ribeiro.

Em meio à concepção e aos esforços empreendidos, o programa Mais Educação, implantado em 2008, tem sido, na prática, a referência do MEC para a  expansão da educação em tempo integral. É louvável a iniciativa e o investimento, na medida em que, conforme o próprio MEC, são ampliados "espaços, tempos e oportunidades educativas", bem como são ofertadas "novas atividades educacionais", com fins de "reduzir a evasão, a repetência e distorções de idade-série, por meio de ações culturais, educativas, esportivas, de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de lazer".

(Cf. http://portaldoprofessor.mec.gov.br/conteudoJornal.html?idConteudo=518).

O Mais Educação prevê a realização de atividades no contraturno das aulas convencionais, com tempo de três horas diárias. Em que pese à relevância destacada, referido programa, que amplia a jornada escolar, é insuficiente para o cumprimento de uma educação escolar efetivamente em tempo integral.

O mais grave é que para efeito de financiamento, uma escola que funciona 10 horas ininterruptamente é equiparada, pelo FNDE,  àquelas que oferecem atividades aos seus alunos no contraturno, sem a obrigação de servir almoço e de contratar profissionais para o turno intermediário.

Para muito mais além do Mais Educação ou outro programa de atividades complementares, a educação em tempo integral requer um aporte maior de recursos financeiros, sem deixar de levar em conta o tempo real trabalhado com os alunos.

MOBILIZAÇÃO PARA LEITURA DO RELATÓRIO DO PNE CONTINUA

PREZADOS(AS),

É INADMISSÍVEL QUE AINDA TENHAMOS QUE ASSISTIR ATOS DE PROTELAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.

É INADMISSÍVEL QUE A EDUCAÇÃO CONTINUE SENDO ANALISADA PELAS EQUIPES ECONÔMICAS SOB UMA ÓTICA REDUCIONISTA E CONSERVADORA.

É EVIDENTE QUE PARA O PODER PÚBLICO AVANÇAR NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, CONFORME PRECONIZA O DOCUMENTO FINAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO (CONAE), QUE FOI CONVOCADA PELO GOVERNO FEDERAL, É NECESSÁRIO QUE HAJA MAIOR INVESTIMENTO FINANCEIRO. POR ISSO, É PLAUSÍVEL E JUSTIFICÁVEL A DEFESA DA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB NACIONAL PARA NOSSA EDUCAÇÃO.
 
ABAIXO, SEGUE E-MAIL DA UNDIME NACIONAL:

O relator do PL 8035/ 2010, deputado Angelo Vanhoni (PT/ PR), anunciou nesta quinta-feira (1º/ 12) que irá ler o relatório substitutivo do Projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) na próxima semana. O anúncio oficial, durante a sessão, ocorreu apenas quinze minutos depois de todos os presentes no plenário 10 da Câmara dos Deputados saberem que a leitura seria adiada pela sexta vez, antes da abertura da sessão. A explicação? Um embate com a área econômica do governo quanto à porcentagem do PIB a ser aplicada na educação e determinada no Plano Nacional de Educação. O relator fez as contas e chegou a 8,29%. O governo insiste em 7%. Mas a educação precisa de 10%, como defende a Undime. Para ser mais exato, 10,403%, número indicado na Nota Técnica elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

A nova promessa é de que a leitura seja feita na terça-feira (6/ 12), às 14h. Um dia antes, o deputado Vanhoni prometeu protocolar o relatório na Comissão. A partir daí, para efeito de regimento interno, contam-se cinco sessões ordinárias da Câmara como tempo para apresentação de novas emendas. Dessa vez, apenas de deputados da Comissão Especial. A expectativa é de votar o relatório no dia 15 de dezembro. Mas isso só poderá acontecer se nenhum deputado pedir vista ao relatório ou fazer qualquer encaminhamento que possa adiar a aprovação. Neste caso, o texto só sairá da Câmara no ano que vem. Mas 2012 é ano eleitoral, o que interefere no andamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional.

 

A mobilização social em torno do PNE deverá continuar forte, como já tem sido. A Undime compareceu a todas as Audiências Públicas a que foi convidada defendendo os interesses da educação pública do país. E tem ido à Câmara dos Deputados a cada anúncio de leitura, além de exercer um profícuo trabalho via redes sociais para chamar atenção à importância do Plano.