MOBILIZAÇÃO PARA LEITURA DO RELATÓRIO DO PNE CONTINUA

PREZADOS(AS),

É INADMISSÍVEL QUE AINDA TENHAMOS QUE ASSISTIR ATOS DE PROTELAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.

É INADMISSÍVEL QUE A EDUCAÇÃO CONTINUE SENDO ANALISADA PELAS EQUIPES ECONÔMICAS SOB UMA ÓTICA REDUCIONISTA E CONSERVADORA.

É EVIDENTE QUE PARA O PODER PÚBLICO AVANÇAR NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, CONFORME PRECONIZA O DOCUMENTO FINAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO (CONAE), QUE FOI CONVOCADA PELO GOVERNO FEDERAL, É NECESSÁRIO QUE HAJA MAIOR INVESTIMENTO FINANCEIRO. POR ISSO, É PLAUSÍVEL E JUSTIFICÁVEL A DEFESA DA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB NACIONAL PARA NOSSA EDUCAÇÃO.
 
ABAIXO, SEGUE E-MAIL DA UNDIME NACIONAL:

O relator do PL 8035/ 2010, deputado Angelo Vanhoni (PT/ PR), anunciou nesta quinta-feira (1º/ 12) que irá ler o relatório substitutivo do Projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) na próxima semana. O anúncio oficial, durante a sessão, ocorreu apenas quinze minutos depois de todos os presentes no plenário 10 da Câmara dos Deputados saberem que a leitura seria adiada pela sexta vez, antes da abertura da sessão. A explicação? Um embate com a área econômica do governo quanto à porcentagem do PIB a ser aplicada na educação e determinada no Plano Nacional de Educação. O relator fez as contas e chegou a 8,29%. O governo insiste em 7%. Mas a educação precisa de 10%, como defende a Undime. Para ser mais exato, 10,403%, número indicado na Nota Técnica elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

A nova promessa é de que a leitura seja feita na terça-feira (6/ 12), às 14h. Um dia antes, o deputado Vanhoni prometeu protocolar o relatório na Comissão. A partir daí, para efeito de regimento interno, contam-se cinco sessões ordinárias da Câmara como tempo para apresentação de novas emendas. Dessa vez, apenas de deputados da Comissão Especial. A expectativa é de votar o relatório no dia 15 de dezembro. Mas isso só poderá acontecer se nenhum deputado pedir vista ao relatório ou fazer qualquer encaminhamento que possa adiar a aprovação. Neste caso, o texto só sairá da Câmara no ano que vem. Mas 2012 é ano eleitoral, o que interefere no andamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional.

 

A mobilização social em torno do PNE deverá continuar forte, como já tem sido. A Undime compareceu a todas as Audiências Públicas a que foi convidada defendendo os interesses da educação pública do país. E tem ido à Câmara dos Deputados a cada anúncio de leitura, além de exercer um profícuo trabalho via redes sociais para chamar atenção à importância do Plano.