NA PRÁTICA, RELATÓRIO APRESENTADO NA COMISSÃO ESPECIAL DO PNE PREVÊ INVESTIMENTO PRÓXIMO DE 7% DO PIB NA EDUCAÇÃO

INACEITÁVEL E LAMENTÁVEL O SUBSTITUTIVO DO DEP. ANGELO VANHONI (PT/PR), QUE PREVÊ, ATÉ 2022, O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO DE 8% DO PIB BRASILEIRO. 

ABAIXO, SEGUE TEXTO DA UNDIME MACIONAL:

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta frustração e contrariedade com a proposta de investimento público total equivalente a 8% do PIB brasileiro proposto pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) em seu Substitutivo ao PL 8035/2010, que trata do próximo Plano Nacional de Educação (PNE). 

Além do volume equivalente a 8% do PIB ser insuficiente, o Substitutivo incorporou o conceito de "investimento público total". Em 2009, último ano com dados concretos sobre as despesas públicas em educação, o Brasil investiu cerca de 5% do PIB em "investimento público direto", que expressa o gasto público com escolas públicas. Contudo, o Estado brasileiro investiu cerca de 5,7% do PIB em "investimento público total", incluindo as transferências do poder público para o setor privado educacional.

O Ministério da Educação sempre trabalhou, corretamente, com o conceito de investimento público direto, dando prioridade à necessária prioridade ao segmento público. Foi esse o conceito empregado no PL 8035/ 2010 encaminhado à Câmara dos Deputados em dezembro de 2010. Portanto, o relatório do deputado Angelo Vanhoni retrocede. Pois, considerando a instituição do Pronatec, expansão do Fies e de outros programas, estima-se que, atualmente, o investimento público total esteja próximo de 6% do PIB. Assim, os 8% do PIB defendidos pelo deputado Vanhoni serão, na prática, cerca de 7% do PIB de investimento de recursos públicos para a educação pública.

O relatório do deputado Angelo Vanhoni não trouxe nenhuma novidade em termos de investimento público relativo ao PIB. E isso é inaceitável.