sábado, 3 de dezembro de 2011

EDUCAÇÃO INTEGRAL: PARA ALÉM DO MAIS EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) tem propagado a relevância dos sistemas de ensino implantarem a educação em tempo integral. No "Portal do Professor", por exemplo, é feita uma alusão à proposta de Anísio Teixeira e à escola por ele idealizada na Bahia, em 1950: o Centro Educacional Carneiro Ribeiro.

Em meio à concepção e aos esforços empreendidos, o programa Mais Educação, implantado em 2008, tem sido, na prática, a referência do MEC para a  expansão da educação em tempo integral. É louvável a iniciativa e o investimento, na medida em que, conforme o próprio MEC, são ampliados "espaços, tempos e oportunidades educativas", bem como são ofertadas "novas atividades educacionais", com fins de "reduzir a evasão, a repetência e distorções de idade-série, por meio de ações culturais, educativas, esportivas, de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de lazer".

(Cf. http://portaldoprofessor.mec.gov.br/conteudoJornal.html?idConteudo=518).


O Mais Educação prevê a realização de atividades no contraturno das aulas convencionais, com tempo de três horas diárias. Em que pese à relevância destacada, referido programa, que amplia a jornada escolar, é insuficiente para o cumprimento de uma educação escolar efetivamente em tempo integral.

O mais grave é que para efeito de financiamento, uma escola que funciona 10 horas ininterruptamente é equiparada, pelo FNDE,  àquelas que oferecem atividades aos seus alunos no contraturno, sem a obrigação de servir almoço e de contratar profissionais para o turno intermediário.

Para muito mais além do Mais Educação ou outro programa de atividades complementares, a educação em tempo integral requer um aporte maior de recursos financeiros, sem deixar de levar em conta o tempo real trabalhado com os alunos.

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