AJUSTE ANUAL DO FUNDEB: MEC PUBLICA A PORTARIA 364
O
Ministério da Educação publicou recentemente, em 28/4/2014, a Portaria nº 364,
que trata do ajuste ao FUNDEB referente ao exercício de 2013.
Conforme
explicou a Confederação Nacional dos Municípios, em seu site:
“Anualmente, no início do exercício seguinte, é realizado o ajuste com relação
à apuração da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios ao Fundeb no exercício anterior, de acordo com a arrecadação
efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo. Com base nesses dados,
é divulgado também o ajuste anual da redistribuição da complementação da União
ao Fundeb.”
Na
verdade, o Governo Federal constatou que, em 2013, a arrecadação foi superior
(com base nos impostos que compõem o FUNDEB) ao valor por aluno redefinido pela
Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/2013. Enfim, a arrecadação foi
superior ao que foi transferido para a educação dos municípios. Com efeito,
torna-se necessário repassar o que é devido aos municípios dos Estados que, em
2013, receberam a complementação da União, no âmbito do FUNDEB. Os estados são:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Os
valores devidos referentes à complementação e à integralização do piso do
magistério (haja vista que foi reajustado o valor por aluno) de 2013, já foram
lançados nas contas das prefeituras, conforme previsão do § 2º do Art. 1º da
Portaria nº 364/2014.
Mas, ATENÇÃO: O realinhamento do FUNDEB do
exercício em vigor, tradicionalmente realizado em abril ou maio, ainda não foi
feito. A propósito, vejamos o seguinte:
- O valor
por aluno do FUNDEB/2013, redefinido pela Portaria nº 16, de 17/12/2013, ficou
em R$ 2.022,51.
- Pelo
ajuste anunciado recentemente, o valor por aluno do FUNDEB/2013, conforme a
Portaria nº 364/2014, concretamente, ficou em R$ 2.287,87. Este valor é
superior ao valor por aluno estimado para 2014 (R$ 2.285,57), conforme a
Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/2013.
Enfim, em
meio às incertezas e ao sufoco que os municípios têm passado com relação ao
financiamento da educação, trata-se de uma boa notícia.
(João Álcimo Viana Lima, em maio/2014)
Leia a Portaria nº 364: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/portarias/item/5386-portaria-n%C2%BA-364,-de-28-de-abril-de-2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário