Se
não bastasse a preocupação com o iminente fim do FUNDEB e com a não aprovação,
até o momento, de um novo fundo para a manutenção e o desenvolvimento da
educação básica pública brasileira, a pandemia da Covid-19 vem impactando
perigosamente na retração das receitas educacionais nos últimos meses.
O
FUNDEB, constituído por recursos oriundos de um conjunto de impostos e
transferências legais, sentiu de imediato os efeitos da recessão econômica.
Convém lembrar que no final de cada ano é publicada uma portaria
interministerial com a estimativa do FUNDEB para o exercício seguinte, com base
na matrícula e na previsão da arrecadação tributária. Embora se trate de uma
estimativa, os valores anunciados servem de parâmetro para o planejamento anual
de cada sistema ou rede de ensino. Dessa
forma, quando se estabelece uma relação deficitária entre a previsão inicial e
a receita consolidada, a lógica do planejamento é seriamente comprometida. Os
prejuízos tendem a se acentuar nos municípios de arrecadações próprias pouco
representativas.
Dados
levantados apontam que em maio de 2019 os repasses no âmbito do FUNDEB para os
municípios cearenses representaram um índice de aproximadamente 7% superior à
média mensal prevista. Por seu turno, a receita do aludido mês em 2020 foi
inferior em aproximadamente 21% à média mensal estimada.
Esse cenário de
incertezas quanto à superação do coronovírus e de recuperação da economia
nacional requer dos dirigentes municipais a urgente tarefa de replanejamento,
de modo a evitar um eventual colapso administrativo e a preservar os compromissos
básicos, como o pagamento de pessoal e das despesas regulares de manutenção.
Além disso, os entes
federados, na execução de parte dos recursos provenientes da LC nº 173/2020,
não estão impedidos de contemplar as demandas educacionais, drasticamente
afetadas em suas fontes regulares de financiamento. Pelo contrário, a despeito
da inaptidão revelada pela atual direção do MEC, é imprescindível que haja a
convergência de ações para que sejam minimizados os danos provocados pela pandemia
na educação pública.
Disponível em: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/06/13/joao-alcimo-viana-lima--os-efeitos-da-pandemia-no-fundeb.html
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