quarta-feira, 5 de agosto de 2020

25 ANOS DO CAMPUS DA UECE DE TAUÁ


João Álcimo Viana Lima
(Artigo publicado no jornal O Povo, em 5/8/2020)

A música “Conversa de botequim”, gravada por Noel Rosa em 1935, retrata o tempo e o mundo de seu compositor intérprete, quando a malandragem e a boemia carioca eram por ele exaltadas, cantadas e vivenciadas. 60 anos depois, no sertão nordestino, os botequins foram alçados à condição de ambientes, cujas conversas seriam impactadas pela presença da instituição universitária em seu território.

Como síntese das justificativas para o fortalecimento da interiorização universitária, o então reitor da Uece, professor Paulo de Melo Jorge Filho, asseverou que “quando uma universidade se instala em uma cidade mudam até as conversas de botequim”. Sob esse prisma, em junho de 1995 foi implantado o Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns (Cecitec).

Após 25 anos de sua fundação, o legado do Campus de Tauá tem relação conceitual ou empírica com aspectos e valores inerentes às universidades, tais como o princípio da liderança, a relação entre a dimensão universal e a regional, o espírito replicante e plural e a utilidade social. Nesse percurso, o fortalecimento da educação assentado em mais de 800 profissionais qualificados em licenciaturas, a geração de oportunidades e de melhores perspectivas regionais compõem um conjunto de influências resultantes dos trabalhos desenvolvidos pelo Cecitec.

No ano de seu Jubileu de Prata, não obstante sua credenciada vocação para a formação de professores e a repercussão favorável da performance profissional de seus egressos, paira o sentimento de que o Campus de Tauá, com base em ações planejadas estrategicamente e com a garantia orçamentária estadual, necessita expandir a oferta e a natureza de seus cursos. Para tanto, é indispensável atentar-se para os princípios históricos da universidade pública e as demandas prevalecentes e mutantes do contexto microrregional.

Ademais, é inegável que o Cecitec, com sua credencial de protagonismo no Sertão dos Inhamuns, tem influenciado na qualificação das conversas, mas, sobretudo, na educação e nos diversos setores da sociedade que são por ele alcançados, direta ou indiretamente.

Disponível em: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/08/05/joao-alcimo-viana-lima--25-anos-do-campus-da-uece-de-taua.html

OS EFEITOS DA PANDEMIA NO FUNDEB


João Álcimo Viana Lima
(Artigo publicado no jornal O Povo, em 13/6/2020)

Se não bastasse a preocupação com o iminente fim do FUNDEB e com a não aprovação, até o momento, de um novo fundo para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública brasileira, a pandemia da Covid-19 vem impactando perigosamente na retração das receitas educacionais nos últimos meses.

O FUNDEB, constituído por recursos oriundos de um conjunto de impostos e transferências legais, sentiu de imediato os efeitos da recessão econômica. Convém lembrar que no final de cada ano é publicada uma portaria interministerial com a estimativa do FUNDEB para o exercício seguinte, com base na matrícula e na previsão da arrecadação tributária. Embora se trate de uma estimativa, os valores anunciados servem de parâmetro para o planejamento anual de cada sistema ou rede de ensino.  Dessa forma, quando se estabelece uma relação deficitária entre a previsão inicial e a receita consolidada, a lógica do planejamento é seriamente comprometida. Os prejuízos tendem a se acentuar nos municípios de arrecadações próprias pouco representativas.

Dados levantados apontam que em maio de 2019 os repasses no âmbito do FUNDEB para os municípios cearenses representaram um índice de aproximadamente 7% superior à média mensal prevista. Por seu turno, a receita do aludido mês em 2020 foi inferior em aproximadamente 21% à média mensal estimada.

Esse cenário de incertezas quanto à superação do coronovírus e de recuperação da economia nacional requer dos dirigentes municipais a urgente tarefa de replanejamento, de modo a evitar um eventual colapso administrativo e a preservar os compromissos básicos, como o pagamento de pessoal e das despesas regulares de manutenção.

Além disso, os entes federados, na execução de parte dos recursos provenientes da LC nº 173/2020, não estão impedidos de contemplar as demandas educacionais, drasticamente afetadas em suas fontes regulares de financiamento. Pelo contrário, a despeito da inaptidão revelada pela atual direção do MEC, é imprescindível que haja a convergência de ações para que sejam minimizados os danos provocados pela pandemia na educação pública.

Disponível em: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/06/13/joao-alcimo-viana-lima--os-efeitos-da-pandemia-no-fundeb.html



sábado, 6 de junho de 2020

MENTALIDADE COLONIAL E ENSINO SUPERIOR




João Álcimo Viana Lima
(Artigo publicado no jornal O Povo, em 6/3/2020)

No período colonial, o Brasil foi penalizado com a decisão do governo português de não permitir a instalação do ensino universitário em suas colônias. Com efeito, seus primeiros cursos superiores somente foram instituídos a partir de 1808, após a instalação da corte portuguesa em terras brasileiras. A primeira universidade (a UFRJ) somente se efetivou em 1920, enquanto o regime universitário foi instituído com a Reforma Francisco Campos, em 1931.
No estado cearense, em que pese à criação do curso em Direito no limiar do século XX, sua primeira instituição universitária (a UFC) concretizou-se apenas em 1954, sob a persistência de Martins Filho. Quanto ao Sertão dos Inhamuns, o advento dos cursos superiores foi postergado para 1995, quando, não sem enfrentar resistências, o então reitor da UECE, Paulo Petrola, implantou o Centro de Educação, Ciências e Tecnologia (CECITEC), em Tauá. À época, Petrola argumentou que uma microrregião não pode ser condenada à ausência de instituições por conta de sua posição geográfica e socioeconômica; pelo contrário, são os investimentos estratégicos que contribuirão para a reversão de um quadro histórico de isolamento e de ausência de oportunidades.
Recentemente, deflagrou-se uma grande polêmica em decorrência do anúncio de previsões orçamentárias, por parte do atual relator do orçamento da União, deputado Domingos Neto, para a criação, em Tauá, de um Campus da UFC (abrigando cursos da área de saúde) e do curso de Engenharia Civil, através do IFCE.
A despeito da portaria ministerial de abril de 2018, que suspendeu por cinco anos a autorização de novos cursos de Medicina, o que mais me entristece é a visão colonialista que concebe a universidade de forma elitizada, principalmente quando se tratam dos cursos que dão acesso a profissões historicamente mais valorizadas.
Longe de mim de defender uma política expansionista sem critérios qualitativos. Mas, é lamentável que no ano em que a universidade brasileira completa um século de existência, a mentalidade colonial ainda esteja a obstaculizar a democratização do acesso ao ensino superior.